# Registro público: TRF4 — 00018161620024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a8d811bdfb3d09f5a4e3fe98d484d26e5c2173b996a91dbae197bd1508d798e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T12:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-02T00:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-21T14:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-12T15:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:26:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-18T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-09-23T16:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-02T15:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-16T17:00:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-18T16:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-03T17:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-03T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-09-30T12:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-28T14:00:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-21T13:59:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-18T14:48:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-17T15:10:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-12T15:09:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:44:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:43:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T19:16:40.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T19:16:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-13T12:02:06.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2005-05-06T16:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-21T18:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-11T13:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-21T16:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-15T17:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-25T16:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-27T20:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-31T14:44:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-10T13:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-20T15:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-24T14:20:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-10T15:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-05T16:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00130142020014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00186191020024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098642/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00090629620024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF6 — 00000188120194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO