# Registro público: TRT15 — 00002103120105150140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Atibaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45366d4c0e9d703d706637b35cb5fba5c73ce15144352b5c0f04cb0075bf8c7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T17:15:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T17:15:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-08T17:15:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-07T16:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2013-02-27T11:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-26T10:54:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2014-08-06T10:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2014-09-23T18:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-03T16:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-09T11:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-10-30T15:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-11-06T00:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-11-06T00:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2019-12-20T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-01-07T15:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-09T14:47:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-09T15:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-11T11:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-17T00:41:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-17T00:41:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-20T14:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-03-20T14:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-05-08T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-05-22T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}
- 2020-05-26T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18785", "nome": "Vara do Trabalho de Atibaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2011-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2026-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-08 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-02-15 no assunto oficial «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001196720125150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Atibaia
- [TRT15 — 00011592120115150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Atibaia
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Atibaia / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas