# Registro público: TRT14 — 00000457620195140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162820/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9bac6452fb7eae6b81ce6ca46bdd9a221d1b9939dc5f432ac9479589e64569a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T18:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-01T08:57:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-01T09:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-01T11:20:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-15T11:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T14:05:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-18T08:43:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-19T11:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-21T19:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T12:46:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-02T12:46:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-14T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-14T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-23T17:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-24T07:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T07:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T08:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T01:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-25T01:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-03T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-05T07:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T16:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-14T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-14T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T15:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T15:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-24T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T07:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2020-11-25T13:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-04T13:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-04T13:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-08T19:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2020-12-08T19:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-10T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-10T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-10T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-10T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-14T11:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-01-30T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000258120225050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT14 — 00002200720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00001651620215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT5 — 00000334120175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00000142520205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT21 — 00001174420155210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00000263620205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13969