# Registro público: TJSP — 00173970220058260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175c74f5ed05cf2abe8603b9ce7023c506d7fc39371a7adbeb3f622176979231

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-12
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-06-15T13:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T15:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-18T08:28:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T14:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-14T10:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T10:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-07T10:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-07T10:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T10:54:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T16:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-12T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-13T12:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-12-13T11:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-12-20T11:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-30T12:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-02-10T11:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-23T14:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-01T09:47:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-21T08:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-23T08:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T09:00:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-10T10:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-11T08:33:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-11T09:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-25T13:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-23T15:17:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-24T11:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-29T12:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-17T09:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-17T09:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-12T14:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-12T14:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T13:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162825.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00013436520048260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJMG — 00185498920188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081617/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00169409020218130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052498/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00010663920128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00139539320128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJMG — 00133993220168130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029813/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00140545820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420019/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00040117520088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA