# Registro público: TRT4 — 00001633720135040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74e0f75d10e30d5636e49ea1ee7a93e656d0cfe056c12de03ae914f354bf8fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-02** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-04-01T15:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T17:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T00:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-03T00:09:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-24T15:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-27T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-29T01:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-30T04:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-30T04:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-12T00:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-10-02T08:10:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-01T16:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-18T10:34:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-06-18T10:34:33.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-12-02T10:49:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-12-02T10:50:07.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
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- 2025-06-27T14:38:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-06-29T01:34:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-07-15T17:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001608220135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1159737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT14 — 00001971720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT2 — 00000459820145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004408220125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000448420265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT5 — 00000043720235050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13970, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13861, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL