# Registro público: TJSE — 00039515520138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43e4dc6793ebe459d175b542d848814cbc44ba0cd11c3381447c0c838c509df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2017-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-24** —  (TPU )
> **2017-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2017-03-24** —  (TPU )
> **2017-03-05** —  (TPU )
> **2014-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-23** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-31T14:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-03-24T15:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-03-21T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T10:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T10:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T10:48:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-05T00:11:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-01T09:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-25T08:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T12:01:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-25T00:33:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-07T16:40:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-25T09:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T10:10:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-19T10:02:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T10:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-17T08:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-30T00:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T13:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-24T13:36:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-04-23T13:07:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2014-04-23T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-23T08:55:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-01T16:39:02.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-04-01T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T11:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T08:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T11:47:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2014-03-18T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T09:29:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-03-18T09:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-18T09:28:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-02-13T10:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-13T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T08:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-08T11:25:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-01-08T10:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T10:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T09:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-30T17:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004911720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000667820225090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT2 — 00004902520115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004115620115020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00241824420235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00001631320165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000567120205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186386/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001614320165170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA