# Registro público: TRF3 — 12026856419944036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162845/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162845.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e9a569a71cbc9bf2aa6da64dac88f6a4acaed014f18300ef2e3ee73e6c17d04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-11** — Remessa (TPU 982)
> **2019-09-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-10-25T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1994-10-27T15:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-01-25T17:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 1999-05-18T18:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-06-08T17:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2002-08-15T16:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-09-11T15:54:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-30T16:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-21T14:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-02T16:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-25T11:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-15T12:07:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-16T13:33:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-01T15:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T13:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T10:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T14:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T13:44:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T12:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-05T15:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-05T12:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-27T13:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T09:26:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-30T12:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T15:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-08T13:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-05T13:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T13:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-02T14:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-06T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-04T18:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-14T18:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-03T17:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T15:05:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162845.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00048750720004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002186220114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678922/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Brasília
- [TRF6 — 00000634020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000629220124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675674/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002185820134013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TJPA — 00002968419978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668818/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TRF6 — 00000611520094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668423/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível - Sapiranga