# Registro público: TRE-AL — 06000371120256020010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162848/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 214acfd16fc440351c8550aee9090499d4f28b126ca1b6da32d8265826bedfd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-24** — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
> **2025-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-18T14:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-08-18T14:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T10:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-03T13:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T02:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-18T11:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-24T13:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-25T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-25T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-30T02:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-10T10:12:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-08-18T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-28T11:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-08-28T11:40:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-09-03T13:54:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-09-18T11:26:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-09-19T09:58:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2025-09-24T13:00:03.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
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- 2025-09-24T13:00:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-09-25T07:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2025-10-09T16:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16198", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"}}
- 2025-10-10T10:13:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-10-10T10:13:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-10-10T10:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000362120236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034201/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000811720236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033632/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-GO — 06000366820236090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033460/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-PR — 06000385120216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033293/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-RJ — 06000820920226190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032168/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000812820226190118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032110/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001057920226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031619/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000387720216160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031389/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba