# Registro público: TRT4 — 00001609720105040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6ddc130700a3d84085433002a85524d3c59840af81a193f4f6cab3ad4e06e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Incorporação | Gratificação de Férias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-24T17:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-30T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-31T04:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-31T04:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-09T00:13:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-08-14T09:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-14T09:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-23T14:47:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-23T17:53:08.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2025-01-24T17:44:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-01-28T10:17:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-30T15:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-08-14T09:23:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2025-08-14T14:33:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-08-15T14:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-15T14:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2025-08-15T14:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-19T09:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000457720145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 13863, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT14 — 00002316620245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097950/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13909, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00003564420165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00010096620125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13909, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00002084820105040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT9 — 00000177820145090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00000472420155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13861, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000275820165050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13863, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 29ª Vara do Trabalho de Salvador