# Registro público: TRT15 — 00002102320125150023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jacareí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162860/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 215a759fa15f7468c88b067ca0ae208a29671667d5c08ad4da9b514a32df584b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 220
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-13T12:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-24T10:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-09T16:59:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-11T12:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-22T10:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-26T14:51:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-11T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-10-02T20:01:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-10-15T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-10-18T08:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-11-07T15:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-11-13T09:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-11-22T10:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2012-12-13T11:56:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-03-12T10:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-26T11:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-14T17:45:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-11-20T12:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2016-02-03T00:49:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2016-02-03T00:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18866", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162860.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009644420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00162601420225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000871420155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT15 — 00010972520135150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00011051020135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00011003620085150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 2ª Vara do Trabalho de Franca
- [TRT17 — 00001627320215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT4 — 00007993120105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jacareí / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO