# Registro público: TRF4 — 00018404420024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162899/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a3b2fbf0ec53752e389d7c940977cb25df411b96ec5f8114e852804fe03e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-04
- **Último ato com data válida:** 2016-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T10:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-03T00:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T14:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-07T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:26:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-11T17:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-01-27T16:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-02T15:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-08-20T17:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-03-16T17:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-04T14:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-10T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-20T17:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-16T14:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-09-16T14:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-04T17:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T13:40:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-28T10:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-29T14:46:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-29T14:24:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-11T16:49:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-11T16:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T13:33:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:36:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:35:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T17:57:46.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T17:56:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-13T11:43:58.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2005-01-12T14:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-16T16:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-03T14:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-25T18:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-21T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-20T17:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-24T17:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-02T13:17:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-29T15:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-08T18:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00060982420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688645/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00055621320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00052572920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009996220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas