# Registro público: STJ — 00000718120193000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b1fd07277ab2d9b16570fcc8c2879ac8421ffda0966fe8d483bacfdfd916bb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2019-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-02T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-02T15:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-28T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T16:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-11T16:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T15:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-03-08T13:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-19T22:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-10T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-10T18:23:54.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-02-04T06:40:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-19T05:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T17:37:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-02T13:02:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-18T17:40:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-18T19:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-04T16:16:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-11T16:21:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-07T15:38:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-18T09:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T19:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T22:01:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-02T17:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001555720198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075200/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00001555820228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069160/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [STJ — 00003555020233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382347/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMG — 17223217020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186401/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 13464383020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186106/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 14717966820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185454/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000361920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583724/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR