# Registro público: TRF4 — 00021331420024047011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Paranavaí
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162916/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5ce610dfe33c93d43e86394ab947abe39cad7fdd36bd5afb7d3dbf2908c82f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-17
- **Último ato com data válida:** 2016-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-11-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2008-11-12** — Desapensamento (TPU 137)
> **2008-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2008-11-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T10:43:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-03T00:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-12T13:47:35.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-29T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-11-11T17:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-11-07T14:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:26:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-04-11T16:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-11-23T14:09:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-28T14:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-02T16:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-26T15:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-13T15:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-31T16:43:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-17T17:21:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T15:30:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-28T10:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-29T14:46:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-09-29T14:29:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-11-12T13:50:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-11-11T17:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T14:36:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-09-28T16:36:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-09-28T16:35:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-12-13T16:38:51.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2006-12-13T16:38:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-07-13T11:35:56.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2005-04-05T17:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-01T13:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-24T14:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-08-24T14:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-11T17:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-27T11:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-12T14:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-26T16:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-22T16:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00149882519974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TRF4 — 00110010520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812785/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00114887220024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811904/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJRS — 00286514520038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Paranavaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas