# Registro público: TJAC — 06045556920158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccc6530afc422744850d4faa634fe5186401102fba3b2ef7bfa780f0a32925a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-06
- **Último ato com data válida:** 2015-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-06T07:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-10-07T12:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T12:57:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-08T08:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T08:48:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-21T12:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T13:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-11-09T07:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T07:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-09T08:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-31T07:50:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2015-11-05T13:02:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-09T08:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06040195820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TJAC — 00052334120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745548/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAC — 06020735120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164169/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50098555720154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50081338520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado Especial da Fazenda Pública / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo