# Registro público: TRF5 — 05056314920184058312

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb94dcfe65065d6afd13d5b5ab6f4a1a66a8b5066c74ded5b53b3cd3d8083b6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T09:16:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-02T09:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-05T10:18:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T12:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00383685520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082638/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00129984520184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081877/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003373020108110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TRF5 — 00386023720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081507/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00389401120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000163220168160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003367220108110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078747/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJES — 00001553620138080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078554/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA