# Registro público: TJSE — 00021612820138250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162928/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3db114f81f95756b038e88e638bb99326ffb471839af1207fe73806b6cea780a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-29
- **Último ato com data válida:** 2015-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-17** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-03** — Procedência (TPU 219)
> **2014-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T07:31:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T10:53:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T11:13:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-10T10:02:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T08:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T12:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-10T14:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-10T10:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-05T13:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T10:23:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-20T09:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T10:51:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2014-09-29T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T10:53:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-01T10:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T09:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-28T09:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-14T09:36:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T08:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T10:09:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-10T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-27T12:44:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T09:49:10.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
- 2014-02-17T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T11:43:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T12:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T10:24:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-30T11:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-25T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-09-20T11:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T10:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-06T13:23:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-02T12:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-29T10:56:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00181616420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00006010920088150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TRT2 — 00004816320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TJRN — 00063475320118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT9 — 00000646820105090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00004783920155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004765920115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743128/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242101220235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande