# Registro público: TRT13 — 00000528020205130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162932/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9584589802d7c50bc76f9998cec6b34b22ad017558e5663f01fdd3d08392478e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Descontos Previdenciários | Responsabilidade | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T11:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T11:55:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-17T13:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-11T07:24:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-11T22:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-12T09:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-13T11:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-14T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-14T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-22T08:32:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T11:05:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-03-12T09:24:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-12T09:24:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-22T08:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-12T07:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T07:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T08:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-22T09:41:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T09:51:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000622720205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13291, 13813, 13843, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00000553520205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13291, 13813, 13843, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT17 — 00000043620175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13813, 13843, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT13 — 00000536520205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13291, 13813, 13843, 14005
- [TRT12 — 00016566920175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13291, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT20 — 00000050220205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13843, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00001977520175120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1118272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT9 — 00000162920215090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1358038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13843, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO