# Registro público: TRT12 — 00006132520165120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162935/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee5e303d45f9355947a6425aa6f29a65074ef62d6741997ea0eca6d2df2e4b46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T19:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-31T19:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-16T17:32:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-16T18:46:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-24T14:58:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-28T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-22T18:20:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-25T00:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-25T00:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-23T18:16:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-24T12:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T17:18:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-17T01:11:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-17T01:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T09:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-21T17:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-26T01:10:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-26T01:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-13T12:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-18T02:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-18T02:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-27T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-27T00:09:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-31T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T00:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-15T00:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-24T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-24T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-16T05:37:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-10-16T05:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T05:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T11:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T10:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-20T02:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-20T02:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-09T22:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-20T01:19:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00000255920255080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13962, 13997, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT23 — 00001331720245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001594920235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13962, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000900320155020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14006, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000982720165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00000844320165140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT20 — 00000955820165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000411020135020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo