# Registro público: TRT23 — 00000139820155230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162961/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162961.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fab284d1d1a8f0c2a7cf0e7bc23e64ddaf62b458a7b3e974b46f8c87492b7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 375
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Diárias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T17:16:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-08-06T14:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T08:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T07:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-29T09:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-13T08:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-05T12:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T14:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-11T14:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-17T11:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-20T11:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-05T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-21T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-17T09:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-13T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T07:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T23:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T11:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T19:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 375 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000515220165130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000139520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1153615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13787, 13845
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00240135720255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13845, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00001634920125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13845, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00000136520215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13845, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242188320225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00009548120125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000804320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13787, 13845
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP