# Registro público: TRT4 — 00001654220135040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6444f63cffbb495a34f2a2fc2cfd8a86b9ffcd5cab65501e7c699ee7737e5c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-11T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T04:43:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T04:43:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T04:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T04:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T08:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-27T01:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-07T14:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-11T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T10:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T06:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-12T06:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-12T06:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-12T06:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-13T09:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-25T12:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-05-25T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2026-05-26T09:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T08:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-27T08:01:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-14T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-14T23:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-31T15:37:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-03-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:38:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004334320105020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005284320155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005295420135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00006637220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010066720135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000933820205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00002317820265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO