# Registro público: TRF6 — 00052521120134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5023896ef3ea8e426e30e5cd3e614836cc4bb0292c341a1dd67ed511b7ac1de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** —  (TPU 0)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-11-13T19:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-14T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-03T19:47:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-12-07T12:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-07T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-19T19:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-02-26T14:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-26T20:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-26T20:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:27:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-26T20:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-04T17:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-26T17:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:14:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-17T19:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-17T19:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T00:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T03:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T13:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T19:12:48.000Z —  (TPU 0)
- 2014-11-14T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2014-12-11T18:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T12:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T21:16:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-28T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001950420088100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TRT3 — 00001518220155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT3 — 00001514220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001521620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000822020265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT9 — 00000648720245090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750253/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJMG — 60556656220158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748640/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70020340720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
