# Registro público: TRE-MT — 06000156920246110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef4f080109dfc204d334038911d3a96d458fac639db4cca357ef40cff932eca7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-18** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-04-18** — Perda do objeto (TPU 12325)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T10:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-17T07:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-04-17T07:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-18T07:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T07:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T07:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T14:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-19T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-19T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-25T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-02T08:52:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-16T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-18T07:10:54.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2024-04-18T07:10:54.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-04-18T07:11:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-02T08:53:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-02T08:53:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000776420236190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927237/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PA — 00000933920156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915560/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000791820246190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926017/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-GO — 06000335820206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925477/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RJ — 06000785620226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MG — 06000109620206130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922892/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000107420206130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919980/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 114ª Zona Eleitoral - Formiga
- [TRE-GO — 06000341720206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919774/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE