# Registro público: TRE-PE — 06000126120206170137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02297c0a8d7d930f16f641863da833c2bdc17001c5995489da9b6ee69e73113a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T15:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-19T14:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T15:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-19T14:30:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-06-22T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T10:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-24T00:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-24T00:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-30T00:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T17:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T13:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-13T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T13:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T14:45:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T09:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-21T02:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T02:13:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T03:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-24T14:14:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-17T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-06-22T09:32:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-13T09:59:25.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-07-29T15:50:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-29T15:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-04-19T09:26:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T09:26:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T09:36:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28809", "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-19T09:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000490720206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000439720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082683/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118420206130235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 235ª Zona Eleitoral - Rio Novo
- [TRE-SP — 06000255020246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082164/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000490620246050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082145/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822220246190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082014/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-MG — 06000119720246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081023/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-PR — 06000391820256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080393/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul