# Registro público: TRE-SP — 06000040520266260176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e0f3d255a7824708ffdc2e1f904fa0a5800ce98ca003424990382fab39c102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-31** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T16:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-25T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-25T16:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-25T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-31T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T15:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T15:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-31T15:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T14:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T17:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-09T02:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-09T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-09T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-10T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-25T16:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-25T16:32:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-31T15:02:34.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-03-31T15:02:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-10T13:52:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-04-10T13:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14884", "nome": "176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000336020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000087920176140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000447020206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098282/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000560920196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000373020236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098138/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000122320236130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098136/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000258920256260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS