# Registro público: TJBA — 80093466520238050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84bbb216424759ab488f510636be998d24fa2c2b687269ffc0b6f94dc11f3674

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2023-09-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-03-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}
- 2025-03-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18532", "nome": "V DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00046776320158260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPR — 00000094820268160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000256420228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380992/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPB — 00005137720198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273173/) — classe: Relatório de Investigações; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Relatório de Investigações
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPI — 00001462320178180146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225258/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00002593520128140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE PRAINHA
- [TJPI — 00001377520208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062116/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000048520258160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003837/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL