# Registro público: TJSE — 00077694920128250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb188bdb059f47e491b301c19e7e7c26f706c9a14e49c77a2a8fa5770a674df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-06
- **Último ato com data válida:** 2017-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-16** —  (TPU )
> **2017-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-01** —  (TPU )
> **2017-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-09** —  (TPU )
> **2017-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T17:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-05T14:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-13T16:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-19T09:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-18T10:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-30T09:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-16T15:48:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-01T16:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-09T09:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T12:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T11:13:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T13:17:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T10:25:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T12:12:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T13:25:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T10:01:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T10:48:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-11T13:29:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-22T10:56:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-24T12:56:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-06T08:50:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-02T12:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T11:22:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T15:59:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-25T11:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-04T08:25:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-04T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-09T12:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-27T11:00:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-12-19T10:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-04T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-04T17:44:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-01T15:03:14.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2015-08-20T08:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T08:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-13T09:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-30T12:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T15:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053876120078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00052427320058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07013816420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07016406420158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJES — 00000298420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJAL — 07003311120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- [TJES — 00000250520118080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJSE — 00000585620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164054/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952, 6017