# Registro público: TJSE — 00037649420158250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163058/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163058.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a53226556346341afc6318f877478cec43f15c1b58faddb56c0eab5418f8e245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-23
- **Último ato com data válida:** 2016-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** —  (TPU )
> **2016-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-18** —  (TPU )
> **2016-04-18** —  (TPU )
> **2016-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-01T17:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-29T04:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T12:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T12:37:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T03:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-30T13:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T10:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T13:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T10:13:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T13:14:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-26T13:10:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T09:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-14T15:30:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T08:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T17:07:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-27T15:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T08:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T09:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-27T09:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-29T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T15:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-17T14:15:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2016-04-05T11:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T11:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T13:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-01T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T15:52:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-13T08:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-25T22:48:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T08:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T15:43:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017494120148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162511/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara
- [TJSE — 00306074520088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162282/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 19 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** a53226556346341afc6318f877478cec43f15c1b58faddb56c0eab5418f8e245
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** a53226556346341afc6318f877478cec43f15c1b58faddb56c0eab5418f8e245
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)