# Registro público: TJPE — 00000061220258173290

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163060/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3165321b7126e91290010498a63f4562c0f324965e0cc9e2c0b88181616d23ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T23:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-07T23:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-27T10:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-27T09:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-04T23:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-05T12:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T10:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-16T21:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-14T20:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T20:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T12:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-07T09:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-12T16:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-10T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T15:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-23T09:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-22T16:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T16:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-11T11:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T12:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-06-15T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T00:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-29T00:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-06T02:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-20T01:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-18T06:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-05-18T06:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7023", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO"}}
- 2025-06-07T11:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-09T03:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-03T05:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-03T05:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-03T05:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-25T02:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-17T02:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-17T02:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-19T02:55:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-19T02:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70011495520218220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726259/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001926920178100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00001930320198100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714614/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [TJPE — 00000277720268172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000279720218173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPI — 00001707820168180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001708720198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRO — 70411750420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO / 7ª VARA CIVEL