# Registro público: TRE-AM — 06000112620226040054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbaf1e6c832fc8b6017ebb4926439edade40ab0b64a235cfb6da04af74fb7345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T15:45:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-20T10:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T08:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-27T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T07:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T10:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-20T10:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-20T10:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-28T23:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-28T23:06:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-01T01:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-08T14:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-08T14:55:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-08T14:55:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-16T10:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-12-16T11:25:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-16T11:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-14T15:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-25T11:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-20T11:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T18:29:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-10-27T19:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T19:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-27T19:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T19:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T11:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T11:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T20:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T20:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14389", "nome": "54  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004370220206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000332520246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925758/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-MS — 06000912820226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06004338420246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927073/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004433920206040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926870/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 14 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000371020216160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926571/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-TO — 06008186520206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925725/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-MS — 06000965220226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925586/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS