# Registro público: TRE-BA — 06000028320246050016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163065/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 700ed61f010a6afea2086bbba992b1c09be16939724ae67b746394d6134fe579

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T16:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T15:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-14T23:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T15:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T16:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-24T19:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-06T17:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T17:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T17:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T17:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-06T18:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T07:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T08:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-23T08:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T08:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T08:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-05T16:00:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-25T16:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-06T15:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-06T15:38:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-08T01:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T01:00:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-02-21T03:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-22T21:18:00.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2024-02-22T21:18:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-24T01:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T01:00:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T03:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T16:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-05T16:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16648", "nome": "16 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000233520226260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715899/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-RJ — 06000322420206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695731/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-MG — 06000094420246130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SC — 06000348120246240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715533/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000436820256050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715487/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000292120206090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715472/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-SP — 06000233220236260397](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715450/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 397 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM HELENA
- [TRE-MG — 06000094420266130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 º CARTÓRIO ELEITORAL / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte