# Registro público: TRE-ES — 06000356620266080001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163068/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163068.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9347788574c78c01ef7348581e4e77be91e9064ac787a5d82737754f6102c302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-05T14:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-06T15:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T15:45:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T16:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T17:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T12:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T15:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T17:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T17:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T18:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T18:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-27T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T14:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-13T16:24:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-13T16:24:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T12:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T12:41:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:16:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-26T13:16:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06000933420226020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687085/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MG — 06000093120256130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682890/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-PR — 06000344520206160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682801/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- [TRE-AM — 06003768320206040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674200/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000091420246130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669232/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-PE — 06001315220246170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665888/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06010608520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662872/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06001038020246060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661577/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA