# Registro público: TJGO — 00036243020198090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75d29c2ac6c7cdd8e2efc6789e6f4e87532e25c8139074323e4769f7ed99e661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Roubo Majorado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-01-11T18:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T18:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-02T23:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-02T23:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-03T12:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-12T09:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T18:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-28T18:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T14:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-19T15:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-19T15:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-17T15:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-09T17:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-30T15:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T15:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-19T07:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T11:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-22T11:24:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-01-11T18:33:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-01-11T18:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-02T22:55:43.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-05-02T23:08:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-02T23:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-02T23:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-12T03:00:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-26T14:50:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-05-26T14:50:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-26T14:50:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-05-26T14:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-05-28T12:35:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-10-13T14:07:13.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2022-06-10T18:08:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-30T15:58:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00019788820158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001431220208080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJDFT — 00114754520188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00034847620208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566, 7929
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00181299420178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 6ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [STJ — 00003903920253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743643/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJPR — 00000127720168160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / PONTA GROSSA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000240520178171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ