# Registro público: TRT13 — 00000514520235130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163087/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e2fbcfd955b981f97be1cadab0fc52ad534ef6672eceaf19bf42b27ad1ea629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T15:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-25T15:40:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-01-27T05:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-27T05:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T15:42:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-28T15:42:41.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-01T07:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T10:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T07:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T17:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-30T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-31T09:27:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-04-03T07:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T10:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T10:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-13T14:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-14T08:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-17T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-17T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-28T01:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-28T01:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-02T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-02T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-10T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-04T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-04T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-26T10:38:28.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-06-27T01:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T01:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-18T01:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-18T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-18T01:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-18T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-01T10:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-31T09:27:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-31T09:27:39.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-24T07:57:29.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-04-24T07:57:35.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-23T09:08:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T09:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T09:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-26T10:38:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-26T10:40:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-26T14:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T11:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-24T09:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008942120115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008938020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00005888520105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT13 — 00000530920235130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13994, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT14 — 00000525920265140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT9 — 00000161120265090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT14 — 00000443920225140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000803020255120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE INDAIAL