# Registro público: TRF5 — 05055492320194058105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2de900467f9fda4f8e10571ac9fdb0fae71701579afcec03f1059480fab7f96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T15:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-11-10T10:41:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-14T09:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001413620108080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003059320148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00003064720168110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713729/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte
- [TRF5 — 00102394020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00097921520244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00090713720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003051920108110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJMG — 60451489520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711807/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência