# Registro público: TRF2 — 00076553420124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 20
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163310/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5fda52e0936a979b7750ac0eb56b81e969994ba0d3525e4f769ca73b5d73594

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-14** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2015-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Profissional | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T18:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-26T16:18:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Conferências de Grupos Familiares", "valor": 198}]}
- 2016-09-14T14:28:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173)
- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00076553420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858122/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10173, 10376
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00076553420124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811218/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10173, 10376
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TJMG — 76184170620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 64429000420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 69534275520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737976/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRR — 08011535220248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011370620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675876/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08010917220228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596262/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 20 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA