# Registro público: TJBA — 08113020920228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 857336fde6c4edc288c57209c511e2202853ad73c69603cfcd06fe2ade583dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}
- 2023-07-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7919", "nome": "13ª VARA DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 08000249320228050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163166/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJBA — 03182035520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166102/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / Vara Única
- [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / Vara Única de Conceição
- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 VARA DE SUCESSOES, ORFAOS INTERDITOS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES