# Registro público: TRE-MG — 00000813420166130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 319ª Zona Eleitoral - Betim
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163341/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ce9c4834cae13aecf9e39b5928552b00842eaae35c54e2a1e7ce271b6cb8f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-24
- **Último ato com data válida:** 2021-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-10** — Procedência (TPU 219)
> **2017-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-24** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T16:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-08T15:10:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2016-10-28T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-21T16:11:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2016-11-22T16:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-22T16:10:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-11-22T16:10:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-02-07T14:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-07T14:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-09T13:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-14T16:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-02-22T15:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-24T13:53:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2017-03-22T13:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-22T13:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2017-03-24T12:04:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2017-03-24T12:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-30T16:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2017-04-04T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2017-04-10T16:24:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2017-04-10T16:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-10T16:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15987", "nome": "319ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2017-09-11T13:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2017-09-11T15:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-07T14:46:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15984", "nome": "316ª Zona Eleitoral - Betim"}}
- 2021-12-07T14:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06008129420206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945513/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-RN — 06003181520206200018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004569120206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945476/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000270620196100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945440/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004560920206080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945415/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002296720246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945405/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PA — 00000287320186140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004314220246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945382/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 319ª Zona Eleitoral - Betim / 60 ZONA ELEITORAL