# Registro público: TJPI — 00000252720208180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163353/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3961c89d3d89cc579ab4a6eba75a107588bd65fcc7a305d69edfb622ba91b3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T15:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-22T15:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-23T10:11:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-01-23T13:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-28T09:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T09:49:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-11T09:49:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-18T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T08:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T10:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T12:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T12:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T10:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T11:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T10:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-23T08:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-21T12:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-22T15:13:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-11-18T12:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-17T13:17:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-02-18T09:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-11T18:12:06.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-10-25T11:37:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-10-26T09:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11305", "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"}}
- 2021-11-12T10:37:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-11-12T10:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002038420238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara Única
- [TJGO — 00180093020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara Criminal
- [TJPA — 00002972720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665736/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001673420208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640525/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11253
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00001645220198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601357/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11253
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00001626920208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11253
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJMS — 00001986220238120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537367/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / Vara Única
- [TJGO — 00175610720208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)