# Registro público: TJES — 00000250520208080037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf7acfe1c511b967a5c8140b4d6e5075d3fa33ca1be28bcd3db560832a3c8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** —  (TPU )
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-18** —  (TPU )
> **2020-02-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-02-10T12:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2021-03-02T15:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-02-10T12:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2021-03-02T15:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2021-04-29T11:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T17:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-02-17T13:44:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-01-09T17:03:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-02-18T12:33:17.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-02-04T12:24:30.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2021-03-02T14:52:10.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2021-04-29T11:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-02-17T13:36:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2020-01-30T16:44:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-13T17:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}
- 2021-04-29T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11185", "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004296120248172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098647/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00004289720078160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004288520158130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TRF6 — 00001198920074013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF2 — 00494129120184025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091319/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014363320258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090303/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00004338019954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086188/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002406220134014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE / Vara Única de Gurupi