# Registro público: TJMRS — 09000064620179210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desa. Militar Maria Emília
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9215899d9e97749bc806b46210fdb3185f76d0981960989185633f0d018c5e80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício de comércio por oficial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T16:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-28T10:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-28T09:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-23T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-07T14:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-07T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-07T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-01T17:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-01T16:48:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-07-31T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-07-28T16:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-07-28T16:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2019-06-26T13:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2018-09-09T18:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}
- 2017-08-28T12:31:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63933", "nome": "Gab. Desa. Militar Maria Emília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11125)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 03656904120138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3100111/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03731241320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3087601/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00160540920188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035099/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20001585720249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2822054/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab da Presidencia
- [TJMMG — 20001086620269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756051/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Gab Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20016269320239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635656/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70007979220227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2457483/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [STM — 70007597520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429459/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11125
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desa. Militar Maria Emília / Sec Gab Min Guido Amin Naves