# Registro público: TST — 00564408020075030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163389/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a9526445f28032d093b8598c8679e7e5847421290bc01fe51b9acfddc4313e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-01
- **Último ato com data válida:** 2016-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-08-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-08-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-08** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-05-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-10T19:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2009-02-20T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-20T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-22T18:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-08-04T16:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-07T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-05T15:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2009-02-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-19T07:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-04T18:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-03-10T18:15:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-03-25T11:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-03-25T11:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-01T17:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-22T18:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-17T15:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-11-17T11:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-12T14:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-03-28T19:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-30T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-13T17:09:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-16T15:44:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-05-17T14:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-29T15:17:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-12-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2008-07-01T15:54:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2008-11-14T09:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-02-09T17:10:22.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2009-03-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2009-03-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2009-05-18T13:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T18:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-08-10T18:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-10T18:55:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2009-10-05T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-08-10T18:55:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2009-10-05T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2009-10-05T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2016-08-10T18:55:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-10-18T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-12T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-29T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00007374120145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670354/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007261520135060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669330/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004658120125020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00007369320145100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008795420145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00003874620135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003915520135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00161278020245160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Vara do Trabalho de Bacabal