# Registro público: TRE-MG — 00000853420176130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163395/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34940854317f887693decf936b23a74792a28be46582ab2dab90a8467502c9fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-29** — Mérito (TPU 12200)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-21T16:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-26T17:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T14:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T14:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-25T13:47:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-18T18:07:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-12-28T14:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-05T15:34:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-10-24T14:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-24T14:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-25T13:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-25T13:47:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-10-25T13:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2017-10-26T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-11-06T14:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-16T16:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-22T16:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-19T16:56:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-03T15:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-23T15:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-29T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2018-02-01T14:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-02T14:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-22T14:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-22T14:38:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-02-22T14:41:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2018-02-22T15:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-14T16:03:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-09-14T16:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002917620206200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715995/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002118120206180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715992/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-RN — 06002923620206200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715970/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004263520246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715969/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007155520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715954/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06003827920206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715952/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002114620246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715942/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-TO — 06007151520206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715935/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO