# Registro público: TJMG — 15833059620228130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vice-Presidência
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17291111f94943890045c39e75514892172ac87bb211182b76623600968290c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Prisão em flagrante | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}
- 2022-10-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004049620203000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867265/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO
- [TJDFT — 00074941420188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503054/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00034726220208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1155201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRO — 70039369620228220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2825857/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2º JUÍZO
- [TJMG — 10514168920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102853/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7929
- [TJMG — 15375562220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165751/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7929
- [TJMG — 15249587520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164982/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 7929
- [TJMT — 00003203020168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR