# Registro público: TRT15 — 00002097820135150063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef950cceab94f2db8f3183b77d3748c4fbf35221f764bc99a3e80d8e84ebab39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07
- **Último ato com data válida:** 2026-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** —  (TPU 15247)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-09T12:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-27T18:28:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-06T12:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-11-29T11:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-28T12:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-09-18T12:48:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-19T13:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-12-08T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2015-12-11T17:12:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-22T01:37:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-01-22T01:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-10T17:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-11T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T01:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-14T01:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-24T01:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-10T14:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2025-08-06T12:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-19T11:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-09T12:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2025-12-09T12:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2025-12-10T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-10T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2025-12-11T05:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2025-12-11T05:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}
- 2026-01-29T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-21T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T18:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T10:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18798", "nome": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010417020125150088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Lorena
- [TRT15 — 00010421520145150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / Vara do Trabalho de Tietê
- [TRT6 — 00000799620225060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT15 — 00010393520125150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT4 — 00008975120125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000808520145120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT11 — 00001761120205110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687712/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT4 — 00004553820135040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caraguatatuba / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO