# Registro público: TJRN — 00002579120088200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b75a9e506fa19cbab3e004dfc1aa414f3f5bcd481a8ddda1551ee90747dd164f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-04-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-11-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2008-12-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-12-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-12-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-05-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00016393120118130422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789281/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003973720168171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787957/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003076420178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJAM — 01115456020248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00063361020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 15ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003083720128140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [STJ — 00003940820128150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783666/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00063437520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 5ª VARA CÍVEL