# Registro público: TJSP — 00390600720058260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163499/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaf764bda84abd328b4392fc0659095b2a4cf946e55de41e7f4721356efe28db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-10-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2011-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2008-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2008-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-01-15** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-17T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-11-01T15:00:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2006-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-07-24T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-23T14:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-23T14:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-08-23T15:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-01T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-01T09:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-01T09:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-01T09:37:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-18T09:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-12-13T13:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-14T10:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-19T10:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-26T16:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-09T16:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-09T16:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-10T10:48:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-20T16:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-08T09:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-31T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-01T09:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-04T08:15:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-12T15:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00149368420118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00067434620128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00073909520208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJSP — 00664126420118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00279721920198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00073094920208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas