# Registro público: TRF5 — 05035852220204058311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71e62ee075263597889adf0d140ffd5dfb17c084df8d8c4cba040d2809f5b3c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-09T13:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-10T15:52:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-11T08:04:30.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50985997920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRE-GO — 06000291620206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714888/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [STJ — 00003864120213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714492/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TRT13 — 00002556720205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00003852520205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAP — 00024860420228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRF2 — 50182721620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TSE — 06003519420206050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705784/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / GABINETE JURISTA 1