# Registro público: TRE-MT — 06000161820226110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163522/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 240e262068a2802846a4a64723812bc857dfcea3b2afd77753bb05d706e5292d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-21** — Procedência (TPU 219)
> **2022-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T14:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-07T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T10:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T10:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-21T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-21T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-20T10:20:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2022-06-26T03:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-26T03:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-29T12:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-07T14:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-20T10:33:43.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-06-21T11:30:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-06-29T12:09:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-29T12:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-22T02:04:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-07-22T02:04:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-07-22T14:17:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-22T14:17:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003507520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Presidência
- [TJMT — 00003209220138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TRE-PI — 06002312820206180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869626/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-MS — 06000889420226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MT — 06002938220206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860784/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004448620206080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852936/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001397920206170078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843958/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000756220206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ