# Registro público: TJPB — 00001124420208150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15bb4f378e8fcf4e9e460a71f6faabe8e250e5d347b5f0f273edbd1e601e9b2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-28T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-02-28T12:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-03-14T23:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-06-01T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-07T11:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-07T11:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-10T10:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-10T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-17T17:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-17T17:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-01-19T10:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-01-31T23:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-03-29T13:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2020-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-03-01T15:38:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2021-12-13T14:29:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}
- 2022-03-29T13:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14104", "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025282720208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746283/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00174370220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00181204520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003072920198110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJDFT — 00181828520168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001730820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJAP — 00025331220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745365/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00003068120148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR