# Registro público: TJAL — 07001603020148020044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dac1acf7ea12de6cf9fda9f55a31738733be42d3ad3cdcf1355b27379f9a7e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-02** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-25T20:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-25T20:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-13T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-02T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-29T21:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-29T21:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-09T13:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-29T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-17T14:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T08:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-15T08:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-12-06T23:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-18T22:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-10T14:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-06-10T14:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T14:40:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-04T01:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-07T14:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-01-31T22:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T14:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T14:20:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T14:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T11:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T11:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T09:41:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-27T16:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-25T18:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-23T22:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-10T18:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-19T14:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-28T21:16:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-10-18T11:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-30T12:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-09-14T19:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T13:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T09:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-08T15:39:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-12-08T20:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00269772120128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSE — 00000585620138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164054/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00278918520128190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356736/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSE — 00136746020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 07003623120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJCE — 00170886920138060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1166791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJAL — 07003311120198020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJES — 00000250520118080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES